Associados
Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph
Associação Coração Amarelo
Associação de Apoio aos Traumatizados Crânio-Encefálicos e suas Famílias - Novamente
Associação de Doentes com Lúpus
Associação de Mulheres Contra a Violência
Associação de Pais e Amigos de Portadores do Sindroma de Rubinstein-Taybi (APART)
Associação de Retinopatia de Portugal
Associação dos Consumidores da Região Açores
Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites
Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndroma da Fadiga Crónica - Myos
Associação Nacional das Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas - Hepaturix
Associação Nacional das Farmácias
Associação Nacional de Enfermeiros Promotores do Envelhecimento Saudável - ANEPES
Associação Nacional dos Doentes com Artrites e Reumatismos na Infância - ANDAI
Associação para a Promoção da Segurança Infantil - APSI
Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn - APDI
Associação Portuguesa da Psoríase
Associação Portuguesa das Doenças do Lisosoma
Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama - APAMCM
Associação Portuguesa de Asmáticos
Associação Portuguesa de Doentes da Próstata
Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson – APDPk
Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer
Associação Portuguesa de Fertilidade
Associação Portuguesa de Sindrome de Asperger
Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas Padre Damião
Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação
Fundação do Gil
Fundação Portuguesa de Cardiologia
Fundação Portuguesa do Pulmão
Fundação Professor Fernando de Pádua
Fundação Realizar um Desejo
Instituto de Apoio à Criança
Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva
Laço - Laço Associação de Solidariedade Social
Liga Portuguesa Contra a SIDA
Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas
Liga Portuguesa Contra o Cancro
RESPIRA – Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla - SPEM
União Geral de Consumidores

Caminhada pela Doença de Parkinson

A Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson vai promover no próximo dia 20 de Setembro, pelas 11h, em Torres Vedras, uma caminhada pela Doença de Parkinson.

Inserida na iniciativa europeia European Unity Walk, a caminhada pretende sensibilizar a população para esta patologia neurodegenerativa crónica, progressiva e debilitante.

Os interessados em participar nesta caminhada devem dirigir-se à Praça 25 de Abril a partir das 10h.30.

A caminhada é da responsabilidade da Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson, em colaboração com o Campus Neurológico Sénior e conta com o apoio da Câmara Municipal de Torres Vedras.

Passeio da Memória 2014: Um dia para lembrar

O Dia Mundial da Pessoa com Doença de Alzheimer, comemora-se a 21 de Setembro e, para o assinalar, Alzheimer Portugal prepara-se para levar a cabo nos dias 20 e 21 Setembro, a quarta edição do Passeio da Memória, em 15 cidades portuguesas: Beja, Aveiro, Barreiro, Braga, Campo Maior, Fafe, Funchal, Lagos, Matosinhos, Oeiras, Pombal, Portimão, Viana do Castelo, Viseu e Ilha Terceira.
Esta iniciativa consiste numa caminhada solidária, em que os fundos angariados com as inscrições revertem na íntegra para a Alzheimer Portugal e tem como objetivos informar e consciencializar para a importância de reduzir o risco de desenvolver demência, para os sinais de alerta da Doença de Alzheimer e, sobretudo, para a importância do diagnóstico atempado.
 
Como forma de divulgar a iniciativa junto da população as Farmácias dos concelhos abrangidos irão receber um cartaz solicitando a sua afixação na área de público. 
 
A Associação Alzheimer Portugal faz parte das 41 instituições que integram a Plataforma Saúde em Diálogo. 
 
Para inscrição e mais informações consulte: http://www.passeiodamemoria.org/

Direitos das pessoas idosas: reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos em formato de grupo de trabalho

Ministério dos Negócios Estrangeiros
 
A Plataforma Saúde em Diálogo foi convidada pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos para debater a temática dos direitos das pessoas idosas, nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Perante um auditório vasto, com representantes de vários departamentos governamentais com interesses nas políticas seniores, e grande participação de organizações não-governamentais, a coordenadora da reunião pretendeu, em primeiro lugar, questionar os presentes sobre as vantagens de uma Convenção em matéria dos direitos humanos das pessoas idosas, recordando que em 2009 já fora adotada uma Convenção sobre pessoas com deficiência, que o acervo de convenções dos Direitos Humanos já ganhou amplitude, que nas Nações Unidas há um grupo de trabalho aberto ao envelhecimento, que a questão foi discutida no Conselho da Europa, onde não teve seguimento, e que nas instituições comunitárias, talvez graças ao Ano Europeu para o envelhecimento ativo a tónica tem sido posta na solidariedade intergeracional e mantém-se. 
 
Aberto o debate, cedo se verificou que poucos participantes apoiavam entusiasticamente a ideia da Convenção, manifestaram-se dúvidas se devemos continuar a sectorizar os problemas inerentes às faixas etárias e se não se deviam explorar as medidas avulsas destinadas às pessoas idosas, de acordo com o quadro de convenções existente e à luz da legislação europeia e nacional. A representante do INE recordou que a Comissão Europeia criou um índice do envelhecimento ativo com quatro indicadores de análise: empregabilidade; saúde e bem-estar; participação (caso do voluntariado) e contextos possíveis para as pessoas idosas. Outros participantes inclinaram-se claramente para que se deva criar uma moldura quanto a pacote de valores e sempre de um contexto de soluções intergeracionais.
 
O representante da Plataforma recordou na sua intervenção a disparidade existente entre a teoria e a prática das convenções e como a mudança de paradigma dentro da sociedade de consumo tem vindo a reduzir influência das formas de participação social; e que quanto aos direitos dos doentes crónicos é nítido e notório haver um sério impasse na tomada efetiva de medidas que assegurem a equidade aos serviços de saúde e à acessibilidade universal aos medicamentos necessários. A Plataforma desconhecia que se iria tratar da questão da utilidade de uma convenção centrada nas pessoas idosas, não tem posição definida sobre o assunto. Sugeriu que caso houvesse manifesta vontade dos presentes, em constituir-se uma comissão de redação que enunciasse os grandes temas que abarcam as preocupações dos seniores e que são de leitura obrigatória dos governos e da sociedade em geral. Essa mesma comissão de redação devia seguidamente propor a constituição de subcomissões que trabalhassem as áreas prioritárias, a saber: saúde; trabalho e emprego; educação e formação; proteção social; acesso aos consumos básicos; participação social; habitação e mobilidade; segurança.
 
Seria a partir da elaboração final de uma memória que este grupo de trabalho se devia pronunciar sobre a forma de conduzir a discussão dos direitos das pessoas idosas. 
Fica-se a aguardar o seguimento que o Ministério dos Negócios Estrangeiros dará a esta problemática que é nuclear para as atividades da Plataforma.

“SEGURANÇA – UMA PRIORIDADE DE TODOS”

A Plataforma Saúde em Diálogo e o Município de Faro realizaram uma conferência sobre Segurança sob o título -  "SEGURANÇA – UMA PRIORIDADE DE TODOS", no passado dia 25 de Junho na Biblioteca Municipal de Faro com a presença de um público diversificado, de várias faixas etárias.

A sessão de abertura contou com a participação da Vereadora Teresa Correia, em representação do Presidente da Câmara Municipal de Faro e da Presidente da Direcção da Plataforma, Maria do Rosário Zincke dos Reis. Nesta sessão foi apresentado o trabalho desenvolvido pela Plataforma, a Declaração de Lisboa e o Espaço Saúde em Diálogo.

A Farmacêutica Isabel Caniné falou de Segurança no uso do medicamento, partilhando informação muito útil e prática sobre este tema de grande importância para todos. Realçou a disponibilidade das farmácias para apoiarem os doentes no uso seguro dos medicamentos e produtos de saúde.

Ao Chefe Artur Silva da PSP coube apresentar o projecto "Escola Segura" em Faro, realçando o grande trabalho pedagógico e de prevenção que estes agentes de autoridade desenvolvem junto de crianças  e jovens. Ficou patente o seu entusiasmo, dinamismo e bom relacionamento com as escolas e com a comunidade local.

A Presidente da APSI – Associação para a Segurança Infantil, Sandra Nascimento, fez uma apresentação muito rica em situações práticas. Focou os principais riscos (água, acidentes de viação, parques infantis, por exemplo) para a Segurança Infantil, as medidas que podem ser tomadas e realçou o sucesso das campanhas e do trabalho de sensibilização que esta associação tem desenvolvido ao longo dos anos nos mais diversos pontos do país e que se tem traduzido na redução muito considerável dos acidentes com crianças.

Por fim, Paula Paiva do Gabinete de Apoio ao Idoso da Câmara de Faro, apresentou o trabalho de grande relevo desenvolvido por este Gabinete, referindo situações demonstrativas da grande vulnerabilidade e da necessidade de encontrar respostas efectivas que permitam assegurar a qualidade de vida e respeitar os direitos dos mais velhos. Ficou aqui dado o mote para a próxima conferência a realizar pela Plataforma e pelo Município de Faro, provavelmente em Outubro próximo.

INFARMED: Portal RAM precisa de uma maior participação dos doentes

Portal RAM é o acrónimo do projeto de aplicação para notificação online de reações adversas a medicamentos por profissionais de saúde e utentes.
Em julho de 2012, o INFARMD passou a desenvolver este projeto, com os seguintes objetivos: disponibilizar formulários de notificação online para profissionais de saúde (médicos, farmacêuticos, enfermeiros, médicos dentistas, técnicos de farmácia e outros) e utentes; e disponibilizar informação sobre farmacovigilância e, em particular, sobre o Sistema Nacional de Farmacovigilância.
Em 20 de maio, o INFARMED convocou-nos, a par de outras organizações de doentes e consumidores, para uma reunião de apresentação sobre as notificações recebidas durante o período de 2012/2013 e também para debater posições concertadas que possam levar ao aumento do número de notificações por parte dos doentes.
Coordenou os trabalhos da reunião a Dr.ª Alexandra Pêgo, do INFARMED. Os resultados apresentados quanto a notificações dos doentes são verdadeiramente lastimosos. Assim, e de acordo com os dados divulgados, em 2012 houve 3104 notificações e os números de notificações dos doentes foi de 16; em 2013, o número de notificações subiu para 3461 e as notificações dos doentes para 50. Dito de outro modo, as notificações enviadas cabem essencialmente aos profissionais de saúde e à indústria.
Apresentados estes números, a coordenadora da reunião abriu debate sobre a melhor estratégia conducente a um maior número de participações dos doentes, questionou mesmo se deviam aumentar as reuniões com as associações ou ser produzido material de sensibilização. “Temos instalações mas não temos doentes para notificar”, observou. Informou também que há número elevado de telefonemas para o INFARMED sobre reações adversas, são doentes que pedem ajuda mas que não consultaram previamente o médico ou o farmacêutico. E o INFARMED não pode substituir-se aos profissionais de saúde ou dar consultas pelo telefone.
O debate foi muito diversificado, foram lançadas críticas ao funcionamento do site do INFARMED, à linguagem utilizada nos documentos e circulares e às poucas solicitações que a Autoridade do Medicamento faz aos representantes dos doentes; tergiversou-se sobre os preços dos medicamentos e pôs-se nalguns casos dúvidas quanto à segurança de medicamentos autorizados, etc. 
Da nossa parte, fez-se a sugestão (atendendo que a questão maior das reações adversas e da falta de notificações do lado dos doentes ao INFARMED se dever à inexistência de uma cultura do medicamento nos espaços de educação e de saúde) de que o INFARMED promovesse reuniões preparatórias com todas as partes interessadas (profissionais de saúde, representantes dos ministérios da Saúde, da Segurança Social e da Educação, promotores de saúde, associações de doentes e de consumidores e indústria), conducentes à realização de uma assembleia ou conferência sob a égide do INFARMED destinada à discussão e apresentação de linhas de orientação indutoras de uma maior literacia em saúde, cultura do medicamento e capacitação das associações para mobilizarem os seus doentes por forma a relatarem em tempo oportuno as reações adversas; estas, importa não esquecer, só poderão ser notificadas quando o doente possui conhecimento de causa sobre as suas responsabilidades e dialoga sem preconceitos com o seu médico ou o seu farmacêutico, sobretudo.
O INFARMED promete enviar em breve mais informações sobre o Portal RAM.
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Lei nº 52/2014, 25 de Agosto

Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços. A presente lei não se aplica a diferentes situações: aos cuidados continuados integrados; à dádiva ou colheita de órgãos; ao Plano Nacional e Regional de Vacinação. Esta lei não prejudica a aplicação da legislação em vigor relativa à organização e ao financiamento dos cuidados de saúde, em situações não relacionadas com os cuidados de saúde transfronteiriços. Estabelece princípios gerais destes cuidados, define os deveres dos prestadores dos cuidados de saúde, o direito de reembolso e matérias equivalentes, consagra o reconhecimento das receitas médicas emitidas noutro Estado membro.  ver pdf

Decreto-Lei nº 127/2014, de 22 de Agosto

Regime jurídico sobre os requisitos dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Estende-se o regime de verificação de requisitos mínimos de abertura e funcionamento a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. A ERS – Entidade Reguladora da Saúde, assume, para além do papel de fiscalizadora, o papel de licenciadora. Ficam sujeitos a esta legislação os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração, incluindo IPSS. Cabe à Administração Central do Sistema de Saúde proceder à elaboração de normas técnicas, a nível nacional, no domínio das instalações e equipamentos da saúde. Este procedimento de licenciamento abrange fundamentalmente as seguintes tipologias: clínicas e consultórios dentários; clínicas e consultórios médicos; centros de enfermagem; unidades de medicina física e reabilitação; e unidades de radiologia. Todos estes estabelecimentos devem afixar em local bem visível a licença de funcionamento ou a declaração de conformidade. ver pdf

Despacho nº 10218/2014

Diário da República, 2ª série – N.º 152 – 8 de Agosto de 2014

Ministério da Saúde
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Tabela Nacional de funcionalidade, implementação experimental. A implementação desta tabela dirige-se ao doente crónico adulto, com idade compreendida entre os 18 e os 64 anos, submetido a plano terapêutico e/ou de reabilitação nas seguintes situações: internamento por doença pulmonar obstrutiva crónica; internamento por insuficiência cardíaca ou cirurgia cardiotorácica; internamento por psicose funcional; dependência no domicílio e a receber cuidados prestados por uma unidade de cuidados na comunidade de um agrupamento de centros de saúde; internamento numa unidade de convalescença ou de média duração e reabilitação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. A aplicação da tabela é realizada por profissional de saúde habilitado.  Ver pdf