Associados
Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph
Associação Coração Amarelo
Associação de Apoio aos Traumatizados Crânio-Encefálicos e suas Famílias - Novamente
Associação de Doentes com Lúpus
Associação de Mulheres Contra a Violência
Associação de Pais e Amigos de Portadores do Sindroma de Rubinstein-Taybi (APART)
Associação de Retinopatia de Portugal
Associação dos Consumidores da Região Açores
Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites
Associação Mellitus Criança
Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndroma da Fadiga Crónica (Myos)
Associação Nacional das Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas - Hepaturix
Associação Nacional das Farmácias
Associação Nacional de Enfermeiros Promotores do Envelhecimento Saudável - ANEPES
Associação Nacional dos Doentes com Artrites e Reumatismos na Infância - ANDAI
Associação para a Promoção da Segurança Infantil - APSI
Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn - APDI
Associação Portuguesa da Psoríase
Associação Portuguesa das Doenças do Lisosoma
Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama - APAMCM
Associação Portuguesa de Asmáticos
Associação Portuguesa de Doentes da Próstata
Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson – APDPk
Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer
Associação Portuguesa de Fertilidade
Associação Portuguesa de Hipercolesterolemia Familiar
Associação Portuguesa de Ostomizados (APO)
Associação Portuguesa de Sindrome de Asperger
Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas Padre Damião
Associação Portuguesa dos Bariatricos (APOBARI)
Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação
Fundação do Gil
Fundação Portuguesa de Cardiologia
Fundação Portuguesa do Pulmão
Fundação Professor Fernando de Pádua
Fundação Realizar um Desejo
HOPE! Respostas Sociais
Instituto de Apoio à Criança
Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva
Laço - Laço Associação de Solidariedade Social
Liga Portuguesa Contra a SIDA
Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas
RESPIRA – Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla - SPEM
União Geral de Consumidores

Associação Alzheimer Portugal esclarece direitos dos doentes em Faro

Workshop gratuito: Aspetos Jurídicos e Testamento Vital

A Associação Alzheimer Portugal e a Plataforma Saúde em Diálogo deram a conhecer os direitos dos doentes no workshop Aspetos Jurídicos e Testamento Vital. A iniciativa teve lugar no dia 26 de novembro, pelas 14h30, no Auditório do Museu Municipal de Faro.
 
Pretendeu-se que os participantes, conhecessem os direitos das pessoas de quem cuidam, fossem capazes de identificar formas legítimas de atuar (gestão de negócios, procuração, interdição). Através de exemplos práticos e promovendo a discussão, foi ainda dado a conhecer o conceito e a utilidade do testamento vital, com carácter vinculativo, agora que tal é possível em Portugal.
 

Encontra-se em discussão pública Norma da Direcção Geral de Saúde sobre “Consentimento informado, esclarecido e livre para atos terapêuticos ou diagnósticos e para a participação em estudos de investigação”

Este é um tema de especial interesse para as pessoas com demência, em fases em que já não estão em condições de prestar o seu consentimento livre e esclarecido.

O ponto 10 da Norma refere-se expressamente a estas situações: “ As decisões sobre a saúde de uma pessoa que careça de capacidade para decidir obrigam, independentemente de ser tentado o seu envolvimento, à obtenção de autorização do seu representante legal, de uma autoridade ou de uma pessoa ou instância designada pela lei.”

A regras do consentimento informado, quando estão em causa  intervenções de saúde em pessoas em situação de incapacidade, estão diariamente a ser violadas, sendo comum o consentimento ser prestado por um familiar, vizinho ou responsável da instituição a que a pessoa possa estar entregue. Tal acontece por desconhecimento ou por pragmatismo, o que põe em causa a preservação da Dignidade e dos Direitos de Pessoas vulneráveis.

Infelizmente, mesmo quando as pessoas se encontram em condições de tomar as suas próprias decisões e de entender a informação que lhes permita decidir livre e esclarecidamente, essa informação não é prestada ou não é prestada ao próprio.

Por estas razões, a discussão sobre consentimento informado, é um tema de enorme importância quando se pretende promover os direitos das pessoas doentes e dos utentes de saúde, um dos principais objectivos da Plataforma  Saúde em Diálogo e das associações que a integram.

Ver: Norma

PLATAFORMA SAÚDE EM DIÁLOGO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE LISBOA

A Direção da Plataforma Saúde em Diálogo, presidida por Maria do Rosário Zincke (Associação Alzheimer Portugal), apresentou hoje, no auditório Tomé Pires - Infarmed, a Declaração de Lisboa, um documento que estabelece prioridades e define uma estratégia com o objetivo de reforçar a missão de dar voz aos doentes e utentes de saúde, contribuindo para a evolução de um sistema de saúde cada vez mais centrado na pessoa. A sessão de apresentação pública do documento contou com a presença de Paula Almeida, em representação do Presidente do Infarmed e Anabela Coelho em representação do Director-Geral da Saúde.
Assistiram, ainda à sessão, representantes dos Partidos Políticos, diversas entidades da área da saúde e as próprias associações que integram a Plataforma.

A Declaração de Lisboa assume-se como um instrumento de unidade e identificação das 41 associações que integram a Plataforma Saúde em Diálogo, reforçando e ampliando o papel da Plataforma e das próprias Associações.
 
Conheça a apresentação da Direcção aqui.

IAPO ORGANIZA 6º CONGRESSO GLOBAL DOS DOENTES EM 2014

De 29 a 31 de Março de 2014, em Ascot, no Reino Unido, realiza-se o 6º Congresso Global da IAPO subordinado ao tema: “Melhor acesso, melhor saúde: uma abordagem centrada no doente para uma saúde de âmbito universal”.
O evento destina-se a líderes dos movimentos e organizações de doentes e a todos aqueles que queiram, de alguma forma, contribuir para melhorar os sistemas de saúde, globalmente. O congresso promete ser uma plataforma de debate político, de partilha de conhecimento e experiências, bem como de oportunidade de networking.
O programa preliminar e outras informações importantes, encontram-se disponíveis em http://www.patientsorganizations.org/attach.pl/1726/1858/IAPO_Congress_Preliminary_Programme_2014.pdf.
A Plataforma Saúde em Diálogo, como membro da IAPO, preparou candidatura para financiamento da sua presença neste congresso, pois considera que os temas que aí irão ser debatidos são de enorme interesse para enriquecer o seu trabalho e promover, de forma mais eficaz, as iniciativas das associações que a integram.

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Despacho nº 6430/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 

Pretende-se que as unidades prestadoras de cuidados de saúde promovam o aumento da cultura de segurança do seu ambiente interno e que encontrem, nos cidadãos e nas suas famílias, os parceiros certos para que a mudança cultural e interna se intensifique. Neste sentido, é implementado durante um período experimental de dois anos o projeto-piloto "Literacia para a segurança dos cuidados de saúde", que tem como objetivos: aumentar a participação dos doentes, dos seus familiares e/ou cuidadores na melhoria da qualidade e segurança da prestação de cuidados de saúde; aumentar a literacia dos doentes na área da segurança da prestação de cuidados de saúde; melhorar a cultura de segurança dos ambientes internos dos serviços prestadores de cuidados de saúde. O despacho enuncia as unidades de saúde envolvidas e o papel que é reservado às Ligas de Amigos e às Associações de Doentes. A coordenação do projeto-piloto e avaliação deverão ser realizadas pela Direção-Geral de Saúde. Ver pdf

    

  

 

 

Despacho nº 6429/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Ministério da Saúde

Os programas de “Educação para a saúde, literacia e autocuidados” de “Prevenção e gestão da doença crónica” são integrados num único programa que passa a ser designado por programa de “Literacia em saúde e integração de cuidados”; este programa constitui uma das principais referências técnicas para a realização de um novo patamar da qualificação do SNS, designado por SNS+ Proximidade, que já tem um projeto-piloto na região Norte. A coordenação política do SNS+ pertencerá ao ministro da Saúde e a sua coordenação estratégica e técnica será da responsabilidade do Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (NAE). ver pdf

Decreto-Lei nº 73/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 108, 21 de Junho

Saúde
Introduzem-se alterações que visam, designadamente, clarificar o regime de extinção das Unidades de Saúde Familiar (USF), sempre que esteja em causa o incumprimento sucessivo e reiterado da carta de compromisso, o que constitui uma importante inovação, na medida em que vem permitir às entidades competentes um controlo mais claro e eficaz do processo, com a relevante impacto na qualidade dos serviços prestados; assim, no conjunto das alterações, afirma-se que a carteira básica de serviços, é afixada por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde; que os médicos que constituem a USF têm de deter, pelo menos, o grau de especialista e a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica e que os enfermeiros que constituem a USF têm de deter o título de especialista em enfermagem de saúde familiar; republica-se o Decreto-Lei n.º 298/2007 de 22 de Agosto com todas as alterações dadas ao plano de ação das USF, sua constituição, dimensão e organização, a estrutura orgânica da USF e os procedimentos da sua extinção.