Associados
Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph
Associação Coração Amarelo
Associação de Apoio aos Traumatizados Crânio-Encefálicos e suas Famílias - Novamente
Associação de Doentes com Lúpus
Associação de Mulheres Contra a Violência
Associação de Pais e Amigos de Portadores do Sindroma de Rubinstein-Taybi (APART)
Associação de Retinopatia de Portugal
Associação dos Consumidores da Região Açores
Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites
Associação Mellitus Criança
Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndroma da Fadiga Crónica (Myos)
Associação Nacional das Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas - Hepaturix
Associação Nacional das Farmácias
Associação Nacional de Enfermeiros Promotores do Envelhecimento Saudável - ANEPES
Associação Nacional dos Doentes com Artrites e Reumatismos na Infância - ANDAI
Associação para a Promoção da Segurança Infantil - APSI
Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn - APDI
Associação Portuguesa da Psoríase
Associação Portuguesa das Doenças do Lisosoma
Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama - APAMCM
Associação Portuguesa de Asmáticos
Associação Portuguesa de Doentes da Próstata
Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson – APDPk
Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer
Associação Portuguesa de Fertilidade
Associação Portuguesa de Hipercolesterolemia Familiar
Associação Portuguesa de Ostomizados (APO)
Associação Portuguesa de Sindrome de Asperger
Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas Padre Damião
Associação Portuguesa dos Bariatricos (APOBARI)
Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação
Fundação do Gil
Fundação Portuguesa de Cardiologia
Fundação Portuguesa do Pulmão
Fundação Professor Fernando de Pádua
Fundação Realizar um Desejo
HOPE! Respostas Sociais
Instituto de Apoio à Criança
Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva
Laço - Laço Associação de Solidariedade Social
Liga Portuguesa Contra a SIDA
Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas
RESPIRA – Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla - SPEM
União Geral de Consumidores

A Instituição

O que é?
É uma associação sem fins lucrativos, constituída por associações de doentes, de promotores e profissionais de saúde e de consumidores. A Plataforma tem por objectivo afirmar-se como parceiro participante na definição das políticas de saúde através da intervenção junto dos órgãos de decisão.
 
Quem representa?
A Plataforma exprime os interesses e a defesa das causas de largos milhares de doentes e utentes de Saúde portugueses, representados nas diferentes organizações que a constituem e que são: associações de doentes crónicos, associações de consumidores, associações de promotores de saúde e a Associação Nacional de Farmácias.
É graças a esta diversidade de entidades integrantes que a Plataforma se considera legitimada para a prossecução de todos os seus objectivos estatutários no âmbito da promoção da saúde e protecção da doença, recorrendo à entreajuda, à solidariedade e à promoção dos interesses dos seus representados para que desfrutem de mais qualidade de vida.
 
O que pretende?
Desenvolver um contacto estreito e permanente entre profissionais de saúde, promotores de saúde, doentes e consumidores, para reforçar a sua capacidade de afirmação de acordo com os seus objectivos estatutários e que são: representar os interesses colectivos dos doentes ou de grupos de doentes e dos demais utentes de saúde; representar os interesses dos utentes de saúde portadores de patologias consideradas raras; defender os interesses dos consumidores; participar na elaboração da legislação relativa ao seu âmbito de actividade, nomeadamente de saúde, segurança social e educação; emitir pareceres por sua iniciativa ou a pedido do Governo e fazer-se representar em órgãos, entidades e grupos de trabalho, sempre que solicitados pelas respectivas instâncias políticas, promover a investigação, organizar seminários e outras reuniões, realizar actividades de formação, criar ou gerir estruturas de interesse comum a vários associados.
 
Como funciona?
A Plataforma está dotada de personalidade jurídica, tem uma Assembleia Geral que reúne obrigatoriamente duas vezes em cada ano, uma Direcção composta por 5 elementos e um Conselho Fiscal.
A capacidade para promover a concertação interna entre posições, num clima de verdadeira cooperação, é uma das características essenciais da Plataforma. A solidariedade que hoje une os seus elementos permite que as necessidades de um possam ser assumidas como um objectivo de todos. Assim tem sido com os sucessos obtidos pela Plataforma na obtenção de sedes para algumas associações de doentes, cedidas pela Câmara Municipal de Lisboa. Tem tido um papel activo na solidariedade e na entreajuda, procurando intervir na melhoria do bem estar das organizações representadas. Produz documentação das suas conferências e publica regularmente uma newsletter das suas actividades. O seu contacto interno é facilitado por troca de informação permanente online.

Quando e como surgiu?
A Plataforma constituiu-se em 1998, após um encontro proposto pela Associação Nacional de Farmácias com os diferentes parceiros, com o objectivo de auscultar de uma forma permanente as críticas e sugestões dos utentes das farmácias. Criou-se uma estrutura informal que demonstrou ter uma verdadeira vocação para parceiro social na definição das políticas de Saúde.
A Plataforma funcionou informalmente até 30 de Setembro de 2005, data na qual se formalizou a sua constituição por escritura pública.
Conseguiu em Agosto de 2007, concretizar um objectivo estratégico para a optimização da sua actividade. Foi-lhe concedido o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).

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Despacho nº 6430/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 

Pretende-se que as unidades prestadoras de cuidados de saúde promovam o aumento da cultura de segurança do seu ambiente interno e que encontrem, nos cidadãos e nas suas famílias, os parceiros certos para que a mudança cultural e interna se intensifique. Neste sentido, é implementado durante um período experimental de dois anos o projeto-piloto "Literacia para a segurança dos cuidados de saúde", que tem como objetivos: aumentar a participação dos doentes, dos seus familiares e/ou cuidadores na melhoria da qualidade e segurança da prestação de cuidados de saúde; aumentar a literacia dos doentes na área da segurança da prestação de cuidados de saúde; melhorar a cultura de segurança dos ambientes internos dos serviços prestadores de cuidados de saúde. O despacho enuncia as unidades de saúde envolvidas e o papel que é reservado às Ligas de Amigos e às Associações de Doentes. A coordenação do projeto-piloto e avaliação deverão ser realizadas pela Direção-Geral de Saúde. Ver pdf

    

  

 

 

Despacho nº 6429/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Ministério da Saúde

Os programas de “Educação para a saúde, literacia e autocuidados” de “Prevenção e gestão da doença crónica” são integrados num único programa que passa a ser designado por programa de “Literacia em saúde e integração de cuidados”; este programa constitui uma das principais referências técnicas para a realização de um novo patamar da qualificação do SNS, designado por SNS+ Proximidade, que já tem um projeto-piloto na região Norte. A coordenação política do SNS+ pertencerá ao ministro da Saúde e a sua coordenação estratégica e técnica será da responsabilidade do Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (NAE). ver pdf

Decreto-Lei nº 73/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 108, 21 de Junho

Saúde
Introduzem-se alterações que visam, designadamente, clarificar o regime de extinção das Unidades de Saúde Familiar (USF), sempre que esteja em causa o incumprimento sucessivo e reiterado da carta de compromisso, o que constitui uma importante inovação, na medida em que vem permitir às entidades competentes um controlo mais claro e eficaz do processo, com a relevante impacto na qualidade dos serviços prestados; assim, no conjunto das alterações, afirma-se que a carteira básica de serviços, é afixada por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde; que os médicos que constituem a USF têm de deter, pelo menos, o grau de especialista e a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica e que os enfermeiros que constituem a USF têm de deter o título de especialista em enfermagem de saúde familiar; republica-se o Decreto-Lei n.º 298/2007 de 22 de Agosto com todas as alterações dadas ao plano de ação das USF, sua constituição, dimensão e organização, a estrutura orgânica da USF e os procedimentos da sua extinção.
 
 
      

Portaria n.º 153/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 86 – 4 de Maio

No âmbito da regulação do SIGA SNS, pretende-se criar condições para uma gestão ativa, integrada e atempada do percurso dos utentes na procura de cuidados de saúde, a presente legislação vem agora redefinir os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) de modo a melhorar o acesso atempado aos cuidados de saúde e alargar a sua aplicação às prestações de cuidados de saúde programados; os TMRG para prestações de saúde sem caráter de urgência são os que constam do anexo primeiro, podendo o membro do governo responsável pela área da saúde definir TMRG por patologia; é aprovada e publicada a Carta dos Direitos de Aceso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS, que consta de anexo a esta legislação; os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS, entre outros, são obrigados a disponibilizar em locais de fácil acesso e consulta pelo utente, bem como nos sítios na internet das instituições e no Portal do SNS a informação atualizada relativa aos TMRG por patologia ou grupos de patologias, dando outras informações relevantes ao utente. ver pdf

Portaria n.º 147/2017 - Diário da República, 1ª série – N.º 82 – 27 de Abril

A regulamentação do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão de Acesso), ferramenta que permite recolher informação de gestão, obtida a partir de dados anonimizados, permitindo uma cisão holística do percurso dos utentes do SNS e a determinação de tempos de resposta globais e transversais às instituições do SNS envolvidas no processo de prestação de cuidados de saúde; estabelece-se a moldura que configura a rede de prestação de cuidados de saúde no SNS organizada por Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares, Cuidados Continuados e Integrados e Cuidados de Urgência; definem-se os objetivos do SIGA SNS e as suas componentes, bem como os princípios gerais e os princípios específicos; detalham-se as regras de funcionamento do SIGA CSP (Cuidados de Saúde Primários), SIGA 1ª Consulta Hospitalar, SIGA Cuidados de Saúde Hospitalares, SIGA MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica), SIGA RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e SIGA Urgência; estabelecem-se direitos e deveres do utente e dá-se enquadramento ao sistema informático do SIGA SNS e seu modelo de governação, entre outros aspetos basilares. A regulamentação do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão de Acesso), ferramenta que permite recolher informação de gestão, obtida a partir de dados anonimizados, permitindo uma cisão holística do percurso dos utentes do SNS e a determinação de tempos de resposta globais e transversais às instituições do SNS envolvidas no processo de prestação de cuidados de saúde; estabelece-se a moldura que configura a rede de prestação de cuidados de saúde no SNS organizada por Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares, Cuidados Continuados e Integrados e Cuidados de Urgência; definem-se os objetivos do SIGA SNS e as suas componentes, bem como os princípios gerais e os princípios específicos; detalham-se as regras de funcionamento do SIGA CSP (Cuidados de Saúde Primários), SIGA 1ª Consulta Hospitalar, SIGA Cuidados de Saúde Hospitalares, SIGA MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica), SIGA RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e SIGA Urgência; estabelecem-se direitos e deveres do utente e dá-se enquadramento ao sistema informático do SIGA SNS e seu modelo de governação, entre outros aspetos basilares.  ver pdf