Associados
Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph
Associação Coração Amarelo
Associação de Apoio aos Traumatizados Crânio-Encefálicos e suas Famílias - Novamente
Associação de Doentes com Lúpus
Associação de Mulheres Contra a Violência
Associação de Pais e Amigos de Portadores do Sindroma de Rubinstein-Taybi (APART)
Associação de Retinopatia de Portugal
Associação dos Consumidores da Região Açores
Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites
Associação Mellitus Criança
Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndroma da Fadiga Crónica (Myos)
Associação Nacional das Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas - Hepaturix
Associação Nacional das Farmácias
Associação Nacional de Enfermeiros Promotores do Envelhecimento Saudável - ANEPES
Associação Nacional dos Doentes com Artrites e Reumatismos na Infância - ANDAI
Associação para a Promoção da Segurança Infantil - APSI
Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn - APDI
Associação Portuguesa da Psoríase
Associação Portuguesa das Doenças do Lisosoma
Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama - APAMCM
Associação Portuguesa de Asmáticos
Associação Portuguesa de Doentes da Próstata
Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson – APDPk
Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer
Associação Portuguesa de Fertilidade
Associação Portuguesa de Hipercolesterolemia Familiar
Associação Portuguesa de Ostomizados (APO)
Associação Portuguesa de Sindrome de Asperger
Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas Padre Damião
Associação Portuguesa dos Bariatricos (APOBARI)
Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação
Fundação do Gil
Fundação Portuguesa de Cardiologia
Fundação Portuguesa do Pulmão
Fundação Professor Fernando de Pádua
Fundação Realizar um Desejo
HOPE! Respostas Sociais
Instituto de Apoio à Criança
Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva
Laço - Laço Associação de Solidariedade Social
Liga Portuguesa Contra a SIDA
Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas
RESPIRA – Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla - SPEM
União Geral de Consumidores

Decreto-Lei nº 115/2017 - Diário da República, 1ª série – N.º 173 – 7 de Setembro

Saúde
O Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) tem por objetivo dotar o SNS de melhores práticas na utilização de tecnologias de saúde; a criação deste sistema; a criação deste sistema pretende maximizar os ganhos em saúde, reduzir desperdícios e ineficiências; constata-se a necessidade de clarificar algumas disposições no sentido da concretização efetiva da aplicação dos objetivos que presidiram à sua criação; definem-se diferentes grupos homogénicos de medicamentos; dá-se incumbência ao INFARMED para promover oficiosamente a avaliação ou a reavaliação de todas as tecnologias de saúde, de acordo com o plano de atividades do SiNATS; esclarecem-se questões sobre o regime de preços de medicamentos e dispositivos médicos, etc. Ver aqui.

Despacho nº 7762/2017 - Diário da República, 2ª série – N.º 170 – 4 de Setembro

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da SaúdE

A Comissão de Avaliação Técnica propôs o reconhecimento das indicações terapêuticas da água mineral das Termas de São Tiago para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, o governo confere às termas de São Tiago tais indicações terapêuticas. ver aqui

Portaria n.º 248/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 150 – 4 de Agosto de 2017

Saúde

Para o sucesso do Plano Nacional de Vacinação (PNV), é necessário que as vacinas estejam disponíveis em tempo útil, pelo que a aquisição e o financiamento centralizados tornam mais fluído e equitativo o processo de distribuição de vacinas a nível nacional; é igualmente necessária uma monotorização ágil através de sistemas de informação que permitem o registo centralizado das vacinas, sistema que garanta a gestão do PNV em todas as suas etapas; o PNV rege-se pelos seguintes princípios: gratuitidade para o utilizador; acessibilidade; equidade; abrangência e aproveitamento de todas as oportunidades de vacinação; o PNV é coordenado a nível nacional pela Direção-Geral da Saúde (DGS), com ela colabora um conjunto de serviços, que o diploma enumera; destacam-se as competências da DGS e de os demais serviços, elencam-se os pontos de vacinação e a sua identificação. ver pdf

Despacho nº 6430/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 

Pretende-se que as unidades prestadoras de cuidados de saúde promovam o aumento da cultura de segurança do seu ambiente interno e que encontrem, nos cidadãos e nas suas famílias, os parceiros certos para que a mudança cultural e interna se intensifique. Neste sentido, é implementado durante um período experimental de dois anos o projeto-piloto "Literacia para a segurança dos cuidados de saúde", que tem como objetivos: aumentar a participação dos doentes, dos seus familiares e/ou cuidadores na melhoria da qualidade e segurança da prestação de cuidados de saúde; aumentar a literacia dos doentes na área da segurança da prestação de cuidados de saúde; melhorar a cultura de segurança dos ambientes internos dos serviços prestadores de cuidados de saúde. O despacho enuncia as unidades de saúde envolvidas e o papel que é reservado às Ligas de Amigos e às Associações de Doentes. A coordenação do projeto-piloto e avaliação deverão ser realizadas pela Direção-Geral de Saúde. Ver pdf

    

  

 

 

Despacho nº 6429/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Ministério da Saúde

Os programas de “Educação para a saúde, literacia e autocuidados” de “Prevenção e gestão da doença crónica” são integrados num único programa que passa a ser designado por programa de “Literacia em saúde e integração de cuidados”; este programa constitui uma das principais referências técnicas para a realização de um novo patamar da qualificação do SNS, designado por SNS+ Proximidade, que já tem um projeto-piloto na região Norte. A coordenação política do SNS+ pertencerá ao ministro da Saúde e a sua coordenação estratégica e técnica será da responsabilidade do Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (NAE). ver pdf

Decreto-Lei nº 73/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 108, 21 de Junho

Saúde
Introduzem-se alterações que visam, designadamente, clarificar o regime de extinção das Unidades de Saúde Familiar (USF), sempre que esteja em causa o incumprimento sucessivo e reiterado da carta de compromisso, o que constitui uma importante inovação, na medida em que vem permitir às entidades competentes um controlo mais claro e eficaz do processo, com a relevante impacto na qualidade dos serviços prestados; assim, no conjunto das alterações, afirma-se que a carteira básica de serviços, é afixada por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde; que os médicos que constituem a USF têm de deter, pelo menos, o grau de especialista e a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica e que os enfermeiros que constituem a USF têm de deter o título de especialista em enfermagem de saúde familiar; republica-se o Decreto-Lei n.º 298/2007 de 22 de Agosto com todas as alterações dadas ao plano de ação das USF, sua constituição, dimensão e organização, a estrutura orgânica da USF e os procedimentos da sua extinção.
 
 
      

Portaria n.º 153/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 86 – 4 de Maio

No âmbito da regulação do SIGA SNS, pretende-se criar condições para uma gestão ativa, integrada e atempada do percurso dos utentes na procura de cuidados de saúde, a presente legislação vem agora redefinir os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) de modo a melhorar o acesso atempado aos cuidados de saúde e alargar a sua aplicação às prestações de cuidados de saúde programados; os TMRG para prestações de saúde sem caráter de urgência são os que constam do anexo primeiro, podendo o membro do governo responsável pela área da saúde definir TMRG por patologia; é aprovada e publicada a Carta dos Direitos de Aceso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS, que consta de anexo a esta legislação; os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS, entre outros, são obrigados a disponibilizar em locais de fácil acesso e consulta pelo utente, bem como nos sítios na internet das instituições e no Portal do SNS a informação atualizada relativa aos TMRG por patologia ou grupos de patologias, dando outras informações relevantes ao utente. ver pdf

Portaria n.º 147/2017 - Diário da República, 1ª série – N.º 82 – 27 de Abril

A regulamentação do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão de Acesso), ferramenta que permite recolher informação de gestão, obtida a partir de dados anonimizados, permitindo uma cisão holística do percurso dos utentes do SNS e a determinação de tempos de resposta globais e transversais às instituições do SNS envolvidas no processo de prestação de cuidados de saúde; estabelece-se a moldura que configura a rede de prestação de cuidados de saúde no SNS organizada por Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares, Cuidados Continuados e Integrados e Cuidados de Urgência; definem-se os objetivos do SIGA SNS e as suas componentes, bem como os princípios gerais e os princípios específicos; detalham-se as regras de funcionamento do SIGA CSP (Cuidados de Saúde Primários), SIGA 1ª Consulta Hospitalar, SIGA Cuidados de Saúde Hospitalares, SIGA MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica), SIGA RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e SIGA Urgência; estabelecem-se direitos e deveres do utente e dá-se enquadramento ao sistema informático do SIGA SNS e seu modelo de governação, entre outros aspetos basilares. A regulamentação do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão de Acesso), ferramenta que permite recolher informação de gestão, obtida a partir de dados anonimizados, permitindo uma cisão holística do percurso dos utentes do SNS e a determinação de tempos de resposta globais e transversais às instituições do SNS envolvidas no processo de prestação de cuidados de saúde; estabelece-se a moldura que configura a rede de prestação de cuidados de saúde no SNS organizada por Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares, Cuidados Continuados e Integrados e Cuidados de Urgência; definem-se os objetivos do SIGA SNS e as suas componentes, bem como os princípios gerais e os princípios específicos; detalham-se as regras de funcionamento do SIGA CSP (Cuidados de Saúde Primários), SIGA 1ª Consulta Hospitalar, SIGA Cuidados de Saúde Hospitalares, SIGA MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica), SIGA RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e SIGA Urgência; estabelecem-se direitos e deveres do utente e dá-se enquadramento ao sistema informático do SIGA SNS e seu modelo de governação, entre outros aspetos basilares.  ver pdf

Portaria n.º 141/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 76 - 18 de Abril

Saúde
Alarga-se a abrangência do regime excecional de comparticipação já existente para doentes com artrite reumatoide e espondilite anquilosante a outras doenças autoimunes reumatismais: artrite idiopática juvenil e artrite psoriática; finde-se um regime excecional de comparticipação específico para os medicamentos modificadores da doença reumática, que complementa o regime de tratamento com medicamentos biológicos; estes medicamentos podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100%; os medicamentos que beneficiam deste regime excecional dependem de aprovação pelo membro do governo responsável pela área da Saúde; os medicamentos que beneficiam do regime excecional de comparticipação devem ser prescritos para as indicações financiadas; estes medicamentos apenas podem ser prescritos por médicos especialistas em reumatologia e medicina interna; a sua dispensa é efetuada na farmácia comunitária; esta legislação entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. ver pdf

Portaria n.º 120/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 59 - 23 de Março

Recorda-se que uma substância farmacêutica pode ser conhecida em diferentes países por vários nomes, um ou mais códigos de investigação, sinónimos, um ou mais nomes oficiais pelo menos, e vários nomes registados ou marcas comerciais, e por isso a uniformidade e aceitação internacional das DCI (Denominação Comum Internacional) são um meio ideal de comunicação entre médicos e outros profissionais de saúde, o que as torna essenciais nos documentos oficiais e nas publicações técnicas sobre a matéria e facilita a vinculação dos fármacos ao grupo farmacológico a que pertencem ou agente ativo que contêm. Pela presente portaria procede-se à atualização das listas de medicamentos que os odontologistas podem prescrever, adequando-a aos novos desenvolvimentos no âmbito da farmacologia e procedendo a sua identificação à DCI. Segue-se a lista de medicamentos que inclui analgésicos, anestésicos, antibióticos, antifúngicos, antivirais, anti-inflamatórios. A lista de medicamentos terá de ser revista no prazo de 5 anos.  ver pdf
 
 

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Decreto-Lei nº 115/2017 - Diário da República, 1ª série – N.º 173 – 7 de Setembro

Saúde
O Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) tem por objetivo dotar o SNS de melhores práticas na utilização de tecnologias de saúde; a criação deste sistema; a criação deste sistema pretende maximizar os ganhos em saúde, reduzir desperdícios e ineficiências; constata-se a necessidade de clarificar algumas disposições no sentido da concretização efetiva da aplicação dos objetivos que presidiram à sua criação; definem-se diferentes grupos homogénicos de medicamentos; dá-se incumbência ao INFARMED para promover oficiosamente a avaliação ou a reavaliação de todas as tecnologias de saúde, de acordo com o plano de atividades do SiNATS; esclarecem-se questões sobre o regime de preços de medicamentos e dispositivos médicos, etc. Ver aqui.

XX Fórum de Apoio ao Doente Reumático

A Liga Portuguesa contra as Doenças Reumáticas, vai realizar no dia 14 de Outubro próximo, o XX Fórum de Apoio ao Doente Reumático, no Auditório da ANF (Associação Nacional de Farmácias, junto ao Miradouro de Santa Catarina, Lisboa).
 
Mais informações aqui

Fundação Professor Fernando de Pádua - Pós-Graduação e Bolsas

O Curso de Especialização em “Saúde e Qualidade de Vida – A força da Evidência” tem as inscrições abertas, para preenchimento das 20 vagas disponibilizadas em regime pós-laboral, até ao dia 22 de Setembro.

Poderão encontrar mais informação ou fazer as candidaturas em:

Despacho nº 6430/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 

Pretende-se que as unidades prestadoras de cuidados de saúde promovam o aumento da cultura de segurança do seu ambiente interno e que encontrem, nos cidadãos e nas suas famílias, os parceiros certos para que a mudança cultural e interna se intensifique. Neste sentido, é implementado durante um período experimental de dois anos o projeto-piloto "Literacia para a segurança dos cuidados de saúde", que tem como objetivos: aumentar a participação dos doentes, dos seus familiares e/ou cuidadores na melhoria da qualidade e segurança da prestação de cuidados de saúde; aumentar a literacia dos doentes na área da segurança da prestação de cuidados de saúde; melhorar a cultura de segurança dos ambientes internos dos serviços prestadores de cuidados de saúde. O despacho enuncia as unidades de saúde envolvidas e o papel que é reservado às Ligas de Amigos e às Associações de Doentes. A coordenação do projeto-piloto e avaliação deverão ser realizadas pela Direção-Geral de Saúde. Ver pdf

    

  

 

 

Despacho nº 6429/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Ministério da Saúde

Os programas de “Educação para a saúde, literacia e autocuidados” de “Prevenção e gestão da doença crónica” são integrados num único programa que passa a ser designado por programa de “Literacia em saúde e integração de cuidados”; este programa constitui uma das principais referências técnicas para a realização de um novo patamar da qualificação do SNS, designado por SNS+ Proximidade, que já tem um projeto-piloto na região Norte. A coordenação política do SNS+ pertencerá ao ministro da Saúde e a sua coordenação estratégica e técnica será da responsabilidade do Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (NAE). ver pdf