Associados
Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph
Associação Coração Amarelo
Associação de Apoio aos Traumatizados Crânio-Encefálicos e suas Famílias - Novamente
Associação de Doentes com Lúpus
Associação de Mulheres Contra a Violência
Associação de Pais e Amigos de Portadores do Sindroma de Rubinstein-Taybi (APART)
Associação de Retinopatia de Portugal
Associação dos Consumidores da Região Açores
Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites
Associação Mellitus Criança
Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndroma da Fadiga Crónica (Myos)
Associação Nacional das Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas - Hepaturix
Associação Nacional das Farmácias
Associação Nacional de Enfermeiros Promotores do Envelhecimento Saudável - ANEPES
Associação Nacional dos Doentes com Artrites e Reumatismos na Infância - ANDAI
Associação para a Promoção da Segurança Infantil - APSI
Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn - APDI
Associação Portuguesa da Psoríase
Associação Portuguesa das Doenças do Lisosoma
Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama - APAMCM
Associação Portuguesa de Asmáticos
Associação Portuguesa de Doentes da Próstata
Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson – APDPk
Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer
Associação Portuguesa de Fertilidade
Associação Portuguesa de Hipercolesterolemia Familiar
Associação Portuguesa de Ostomizados (APO)
Associação Portuguesa de Sindrome de Asperger
Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas Padre Damião
Associação Portuguesa dos Bariatricos (APOBARI)
Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação
Fundação do Gil
Fundação Portuguesa de Cardiologia
Fundação Portuguesa do Pulmão
Fundação Professor Fernando de Pádua
Fundação Realizar um Desejo
HOPE! Respostas Sociais
Instituto de Apoio à Criança
Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva
Liga Portuguesa Contra a SIDA
Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas
RESPIRA – Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla - SPEM
União Geral de Consumidores

Portaria n.º 351/2017, DR, 1ª série – N.º 220 – 15 de Novembro de 2017

Saúde
A doença de Crohn é uma doença inflamatória intestinal crónica de etiologia desconhecida, caraterizada por períodos de agudização intercalados com períodos quiescentes, e associa-se a uma morbilidade significativa, necessitando de tratamento variados, desde a sulfassalazina, messalazina, corticosteroides e outros agentes imunomoduladores; a colite ulcerosa é uma doença inflamatória intestinal, tal como a doença de Crohn, impondo-se o alargamento do regime especial da doença de Crohn, ativa grave ou conformação de fístulas, ao tratamento da colite ulcerosa, moderada a grave; a presente legislação prevê que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%, estabelecem-se as condições de prescrição e a natureza da dispensa e monotorização. ver pdf

Declaração de Retificação n.º 39/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 224 – 21 de Novembro de 2017

Presidência do Conselho de Ministros
Retificações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 126-A/207 de 6 de Outubro referente à "Prestação Social para a Inclusão", que visa melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promover o combate às situações de pobreza, fomentar a participação social e laboral e contribuir para a autonomização das pessoas com deficiência; o diploma legal anuncia o faseamento da implementação, define o objeto da prestação, as condições de atribuição, a determinação do montante do montante da prestação, a duração da prestação, a acumulação das prestação, entre outros assuntos. Estas retificações devem ser apreciadas imediatamente por todos os interessados. ver pdf
 
 

Portaria n.º 321/2017, DR, 1ª série – N.º 206 – 25 de Outubro de 2017

Saúde
A acromegalia é uma síndrome causada, na maioria dos casos, por um tumor benigno, o adenoma da hipófise, responsável pela secreção excessiva da hormona de crescimento durante um período de tempo prolongado. Esta hipersecreção de hormona de crescimento origina um excesso de produção de outra hormona, conhecido por IGF-I. A sua produção excessiva causa o crescimento anormal dos tecidos, o que é característico da acromegalia. Trata-se de uma doença rara mas frequentemente incapacitante e que está associada a uma perda de anos de vida para os doentes. O tratamento de primeira linha passa pela cirurgia, pois garante a redução rápida dos níveis de hormona de crescimento e dos sintomas de compressão causado pelo tumor hipofisiário; no âmbito do tratamento da acromegalia, as unidades hospitalares do SNS dispensam gratuitamente os medicamentos indicados para o seu tratamento, nos termos e condições previstos neste diploma legal. Estes medicamentos beneficiam de um regime excecional de comparticipação, constam de um anexo do diploma legal. A dispensa dos medicamentos ao abrigo deste diploma é efetuada exclusivamente através dos serviços farmacêuticos dos estabelecimentos do SNS. ver pdf

Portaria n.º 282/2017, DR, 1ª série – N.º 185 – 25 de Setembro de 2017

Saúde
Altera-se a legislação por necessidade de inclusão de uma nova substância ativa aos medicamentos abrangidos pelo regime excecional de comparticipação destinado ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas; os medicamentos destinados ao tratamento destes doentes beneficiam de um regime excecional de comparticipação; estes medicamentos só podem ser utilizados nas indicações terapêuticas conforme lista constante no sítio eletrónico do INFARMED; dão-se igualmente informações sobre o registo mínimo que é feito através dos Serviços Farmacêuticos dos Hospitais. ver pdf
   
 
 
 
 
 
 
 

Portaria n.º 281/2017, DR 1ª série – N.º 183 – 21 de Setembro de 2017

Saúde
Alarga-se agora o regime excecional de comparticipação 100% aos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites prescritos por pediatra com competência em reumatologia pediátrica; os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com estas patologias podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100%, nos termos desta legislação; os medicamentos que beneficiem do regime excecional de comparticipação previsto no artigo anterior dependem de aprovação pelo membro do governo responsável pela área da saúde e são publicados no sítio eletrónico do INFARMED; os medicamentos que beneficiem do regime excecional de comparticipação devem ser prescritos para as indicações financiadas. ver pdf
 

Decreto-Lei nº 115/2017 - Diário da República, 1ª série – N.º 173 – 7 de Setembro

Saúde
O Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) tem por objetivo dotar o SNS de melhores práticas na utilização de tecnologias de saúde; a criação deste sistema; a criação deste sistema pretende maximizar os ganhos em saúde, reduzir desperdícios e ineficiências; constata-se a necessidade de clarificar algumas disposições no sentido da concretização efetiva da aplicação dos objetivos que presidiram à sua criação; definem-se diferentes grupos homogénicos de medicamentos; dá-se incumbência ao INFARMED para promover oficiosamente a avaliação ou a reavaliação de todas as tecnologias de saúde, de acordo com o plano de atividades do SiNATS; esclarecem-se questões sobre o regime de preços de medicamentos e dispositivos médicos, etc. Ver aqui.

Despacho nº 7762/2017 - Diário da República, 2ª série – N.º 170 – 4 de Setembro

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da SaúdE

A Comissão de Avaliação Técnica propôs o reconhecimento das indicações terapêuticas da água mineral das Termas de São Tiago para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, o governo confere às termas de São Tiago tais indicações terapêuticas. ver aqui

Portaria n.º 248/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 150 – 4 de Agosto de 2017

Saúde

Para o sucesso do Plano Nacional de Vacinação (PNV), é necessário que as vacinas estejam disponíveis em tempo útil, pelo que a aquisição e o financiamento centralizados tornam mais fluído e equitativo o processo de distribuição de vacinas a nível nacional; é igualmente necessária uma monotorização ágil através de sistemas de informação que permitem o registo centralizado das vacinas, sistema que garanta a gestão do PNV em todas as suas etapas; o PNV rege-se pelos seguintes princípios: gratuitidade para o utilizador; acessibilidade; equidade; abrangência e aproveitamento de todas as oportunidades de vacinação; o PNV é coordenado a nível nacional pela Direção-Geral da Saúde (DGS), com ela colabora um conjunto de serviços, que o diploma enumera; destacam-se as competências da DGS e de os demais serviços, elencam-se os pontos de vacinação e a sua identificação. ver pdf

Despacho nº 6430/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 

Pretende-se que as unidades prestadoras de cuidados de saúde promovam o aumento da cultura de segurança do seu ambiente interno e que encontrem, nos cidadãos e nas suas famílias, os parceiros certos para que a mudança cultural e interna se intensifique. Neste sentido, é implementado durante um período experimental de dois anos o projeto-piloto "Literacia para a segurança dos cuidados de saúde", que tem como objetivos: aumentar a participação dos doentes, dos seus familiares e/ou cuidadores na melhoria da qualidade e segurança da prestação de cuidados de saúde; aumentar a literacia dos doentes na área da segurança da prestação de cuidados de saúde; melhorar a cultura de segurança dos ambientes internos dos serviços prestadores de cuidados de saúde. O despacho enuncia as unidades de saúde envolvidas e o papel que é reservado às Ligas de Amigos e às Associações de Doentes. A coordenação do projeto-piloto e avaliação deverão ser realizadas pela Direção-Geral de Saúde. Ver pdf

    

  

 

 

Despacho nº 6429/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Ministério da Saúde

Os programas de “Educação para a saúde, literacia e autocuidados” de “Prevenção e gestão da doença crónica” são integrados num único programa que passa a ser designado por programa de “Literacia em saúde e integração de cuidados”; este programa constitui uma das principais referências técnicas para a realização de um novo patamar da qualificação do SNS, designado por SNS+ Proximidade, que já tem um projeto-piloto na região Norte. A coordenação política do SNS+ pertencerá ao ministro da Saúde e a sua coordenação estratégica e técnica será da responsabilidade do Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (NAE). ver pdf

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Portaria n.º 351/2017, DR, 1ª série – N.º 220 – 15 de Novembro de 2017

Saúde
A doença de Crohn é uma doença inflamatória intestinal crónica de etiologia desconhecida, caraterizada por períodos de agudização intercalados com períodos quiescentes, e associa-se a uma morbilidade significativa, necessitando de tratamento variados, desde a sulfassalazina, messalazina, corticosteroides e outros agentes imunomoduladores; a colite ulcerosa é uma doença inflamatória intestinal, tal como a doença de Crohn, impondo-se o alargamento do regime especial da doença de Crohn, ativa grave ou conformação de fístulas, ao tratamento da colite ulcerosa, moderada a grave; a presente legislação prevê que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%, estabelecem-se as condições de prescrição e a natureza da dispensa e monotorização. ver pdf

Declaração de Retificação n.º 39/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 224 – 21 de Novembro de 2017

Presidência do Conselho de Ministros
Retificações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 126-A/207 de 6 de Outubro referente à "Prestação Social para a Inclusão", que visa melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promover o combate às situações de pobreza, fomentar a participação social e laboral e contribuir para a autonomização das pessoas com deficiência; o diploma legal anuncia o faseamento da implementação, define o objeto da prestação, as condições de atribuição, a determinação do montante do montante da prestação, a duração da prestação, a acumulação das prestação, entre outros assuntos. Estas retificações devem ser apreciadas imediatamente por todos os interessados. ver pdf
 
 

Portaria n.º 321/2017, DR, 1ª série – N.º 206 – 25 de Outubro de 2017

Saúde
A acromegalia é uma síndrome causada, na maioria dos casos, por um tumor benigno, o adenoma da hipófise, responsável pela secreção excessiva da hormona de crescimento durante um período de tempo prolongado. Esta hipersecreção de hormona de crescimento origina um excesso de produção de outra hormona, conhecido por IGF-I. A sua produção excessiva causa o crescimento anormal dos tecidos, o que é característico da acromegalia. Trata-se de uma doença rara mas frequentemente incapacitante e que está associada a uma perda de anos de vida para os doentes. O tratamento de primeira linha passa pela cirurgia, pois garante a redução rápida dos níveis de hormona de crescimento e dos sintomas de compressão causado pelo tumor hipofisiário; no âmbito do tratamento da acromegalia, as unidades hospitalares do SNS dispensam gratuitamente os medicamentos indicados para o seu tratamento, nos termos e condições previstos neste diploma legal. Estes medicamentos beneficiam de um regime excecional de comparticipação, constam de um anexo do diploma legal. A dispensa dos medicamentos ao abrigo deste diploma é efetuada exclusivamente através dos serviços farmacêuticos dos estabelecimentos do SNS. ver pdf

Portaria n.º 282/2017, DR, 1ª série – N.º 185 – 25 de Setembro de 2017

Saúde
Altera-se a legislação por necessidade de inclusão de uma nova substância ativa aos medicamentos abrangidos pelo regime excecional de comparticipação destinado ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas; os medicamentos destinados ao tratamento destes doentes beneficiam de um regime excecional de comparticipação; estes medicamentos só podem ser utilizados nas indicações terapêuticas conforme lista constante no sítio eletrónico do INFARMED; dão-se igualmente informações sobre o registo mínimo que é feito através dos Serviços Farmacêuticos dos Hospitais. ver pdf
   
 
 
 
 
 
 
 

Portaria n.º 281/2017, DR 1ª série – N.º 183 – 21 de Setembro de 2017

Saúde
Alarga-se agora o regime excecional de comparticipação 100% aos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites prescritos por pediatra com competência em reumatologia pediátrica; os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com estas patologias podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100%, nos termos desta legislação; os medicamentos que beneficiem do regime excecional de comparticipação previsto no artigo anterior dependem de aprovação pelo membro do governo responsável pela área da saúde e são publicados no sítio eletrónico do INFARMED; os medicamentos que beneficiem do regime excecional de comparticipação devem ser prescritos para as indicações financiadas. ver pdf