Associados
Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph
Associação Coração Amarelo
Associação de Apoio aos Traumatizados Crânio-Encefálicos e suas Famílias - Novamente
Associação de Doentes com Lúpus
Associação de Mulheres Contra a Violência
Associação de Pais e Amigos de Portadores do Sindroma de Rubinstein-Taybi (APART)
Associação de Retinopatia de Portugal
Associação dos Consumidores da Região Açores
Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites
Associação Mellitus Criança
Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndroma da Fadiga Crónica (Myos)
Associação Nacional das Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas - Hepaturix
Associação Nacional das Farmácias
Associação Nacional de Enfermeiros Promotores do Envelhecimento Saudável - ANEPES
Associação Nacional dos Doentes com Artrites e Reumatismos na Infância - ANDAI
Associação para a Promoção da Segurança Infantil - APSI
Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn - APDI
Associação Portuguesa da Psoríase
Associação Portuguesa das Doenças do Lisosoma
Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama - APAMCM
Associação Portuguesa de Asmáticos
Associação Portuguesa de Doentes da Próstata
Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson – APDPk
Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer
Associação Portuguesa de Fertilidade
Associação Portuguesa de Hipercolesterolemia Familiar
Associação Portuguesa de Ostomizados (APO)
Associação Portuguesa de Sindrome de Asperger
Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas Padre Damião
Associação Portuguesa dos Bariatricos (APOBARI)
Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação
Fundação do Gil
Fundação Portuguesa de Cardiologia
Fundação Portuguesa do Pulmão
Fundação Professor Fernando de Pádua
Fundação Realizar um Desejo
HOPE! Respostas Sociais
Instituto de Apoio à Criança
Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva
Laço - Laço Associação de Solidariedade Social
Liga Portuguesa Contra a SIDA
Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas
RESPIRA – Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla - SPEM
União Geral de Consumidores

Porque vão as pessoas ao médico?

"Saber de Saúde e de Doença: Porque vão as Pessoas ao Médico?", por Susana Duarte, Quarteto Editora, 2002, é uma obra que nos ajuda a refletir sobre o que há 15 anos atrás se entendia por a cultura e a representação social do corpo e da saúde, questionando-se o atual modelo biomédico de saúde, a sua autora é uma professora numa escola superior de enfermagem.

Entende a autora que o centro de saúde é, muitas vezes, o local de contacto entre a comunidade e os cuidados de saúde, aqui se faculta a obtenção de informação sobre as necessidades sentidas pelo indivíduo, família e comunidade. Ao conjunto de saberes de saúde e doença fala-se em cultura de saúde, ou seja os saberes que as pessoas em geral detêm sobre a doença e a cura, assim como da forma de prevenir a doença. Esta abordagem mudou de rumo, hoje falamos em literacia em saúde, que se pode definir como a capacidade para ler e lidar com informação de saúde, capacidade em relação à qual é importante ter em conta que há desigualdades de oportunidades em relação à comunicação em saúde para indivíduos com estatuto socioeconómico baixo e nível educacional baixo. Na sequência desta definição, entende-se baixa literacia em saúde como a dificuldade em compreender qual é o seu estado de saúde e quais são as necessidades de mudança de comportamentos, planos de tratamentos e de autocuidados. Trata-se de um vastíssimo domínio da maior importância para a cidadania na saúde, onde ainda há muitas perplexidades e hesitações. Dois exemplos: deve-se usar o medo na educação para a saúde? Que diálogo se deve estabelecer entre as entidades de saúde e os órgãos de comunicação social para que as notícias sobre a retirado do medicamento ou a chegada de uma eventual pandemia não deixem as pessoas aterrorizadas ou no mínimo confusas?

A autora do livro, especialista em enfermagem médico-cirúrgica questiona: porque vão as pessoas ao médico? Entrevistou utentes de dois centros de saúde: Santo António dos Olivais, em Coimbra e em Mira, a idade dos inquiridos situava-se entre os 18 e 65 anos. Como se referiu atrás, definia-se cultura médica como o acervo de saberes de saúde apreendidos e transmitidos de geração em geração; a perceção dos sintomas passa pela apreensão e conceptualização da existência de um sinal indicativo de que se passa algo de anormal. O modelo biomédico exprime-se na consideração de que a doença é uma disfunção do corpo humano, vai algo de errado na máquina bioquímica, todas as disfunções humanas podem eventualmente serem observadas em mecanismos causais no organismo. Surgiram profundas mudanças na natureza das doenças aumentou a mortalidade e o envelhecimento da população, enfim assiste-se à procura crescente de cuidados médicos; a resposta que se tem procurado encontrar é de estímulo aos estilos de vida saudáveis e a uma nova noção do papel do doente nos autocuidados e na capacidade de intervir na procura de cuidados médicos, estanho consciente do pedido de ajuda, apela-se a que os doentes saibam comunicar bem os seus sintomas. Acontece que a doença é um estar social e não apenas biológico, o que implica ser construída por reações pessoais, sociais e culturais ao mal funcionamento biológico ou processos biológicos. Um especialista observou que "a doença é culturalmente construída no sentido de que a forma de como apercebemos, experimentamos e com ela lidamos é baseada nas nossas explicações de doença, específicas das posições sociais que ocupamos e dos sistemas de valores que possuímos.

É consensual que a pessoa, quando acorre aos cuidados de saúde, tem a sua própria linguagem, a pessoa traz consigo a sua experiência única de doença, traz também os saberes que tem a sua origem na sociedade. Há portanto uma representação social da doença. O doente encontra muitas explicações para procurar de imediato no médico ou deferir a consulta, pode alegar falta de tempo, sentir vergonha de estar doente, ter má perceção dos sintomas da doença. Com base nesta moldura comportamental, a especialista em enfermagem médico-cirúrgica mergulha nos inquéritos para apurar porque e em que circunstâncias as pessoas vão ao médico, o leque de respostas é surpreendente e a autora constata que nem sempre as pessoas se consideram responsáveis pela sua própria doença, atribuem-na a causas fora do seu controlo. Mas as pessoas sabem distinguir as diferentes categorias de doença e nunca escondem os receios relativamente ao futuro: a perda de mobilidade, o ficarem dependentes, o terror da doença oncológica, o medo do sofrimento prolongado, o pânico da velhice. E observa, citando Susan Sontag que a doença é uma metáfora que implica julgamentos morais e psicológicos diversos. E assim é, pois muitos dos inquiridos consideram que a saúde é ter energia para trabalhar, ter alegria de viver e sentir o bem-estar, saúde é não ir ao médico. Mas quando se vai ao médico ele influencia, orienta e pode suscitar da parte do doente a curiosidade em saber mais, em aderir à terapêutica, em procurar cuidados que possam promover a saúde e lidar adequadamente com a doença.

Nas conclusões, a autora diz que o conduz o indivíduo ao médico é fundamentalmente as repercussões que o seu estado poderá ter na atividade laboral. A maioria dos entrevistados apresenta as maiores dificuldades em explicar a sua doença, os seus sentimentos, as repercussões do seu estado na sua vida. E alerta para a necessidade de antes de se iniciarem quaisquer campanhas de promoção de saúde elas serem analisadas não em função do que pensam os profissionais de saúde mas fundamentalmente do estudo do seu impacto sobre as populações. "Uma campanha que ao profissional de saúde pareça perfeita pode, ao olhos dos destinatários, ser despida de significado, podendo até colidir com alguns dos seus valores prioritários como sejam o direito à liberdade de opção".

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Despacho nº 6430/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 

Pretende-se que as unidades prestadoras de cuidados de saúde promovam o aumento da cultura de segurança do seu ambiente interno e que encontrem, nos cidadãos e nas suas famílias, os parceiros certos para que a mudança cultural e interna se intensifique. Neste sentido, é implementado durante um período experimental de dois anos o projeto-piloto "Literacia para a segurança dos cuidados de saúde", que tem como objetivos: aumentar a participação dos doentes, dos seus familiares e/ou cuidadores na melhoria da qualidade e segurança da prestação de cuidados de saúde; aumentar a literacia dos doentes na área da segurança da prestação de cuidados de saúde; melhorar a cultura de segurança dos ambientes internos dos serviços prestadores de cuidados de saúde. O despacho enuncia as unidades de saúde envolvidas e o papel que é reservado às Ligas de Amigos e às Associações de Doentes. A coordenação do projeto-piloto e avaliação deverão ser realizadas pela Direção-Geral de Saúde. Ver pdf

    

  

 

 

Despacho nº 6429/2017, Diário da República, 2ª série – N.º 142 – 25 de Julho de 2017

Ministério da Saúde

Os programas de “Educação para a saúde, literacia e autocuidados” de “Prevenção e gestão da doença crónica” são integrados num único programa que passa a ser designado por programa de “Literacia em saúde e integração de cuidados”; este programa constitui uma das principais referências técnicas para a realização de um novo patamar da qualificação do SNS, designado por SNS+ Proximidade, que já tem um projeto-piloto na região Norte. A coordenação política do SNS+ pertencerá ao ministro da Saúde e a sua coordenação estratégica e técnica será da responsabilidade do Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (NAE). ver pdf

Decreto-Lei nº 73/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 108, 21 de Junho

Saúde
Introduzem-se alterações que visam, designadamente, clarificar o regime de extinção das Unidades de Saúde Familiar (USF), sempre que esteja em causa o incumprimento sucessivo e reiterado da carta de compromisso, o que constitui uma importante inovação, na medida em que vem permitir às entidades competentes um controlo mais claro e eficaz do processo, com a relevante impacto na qualidade dos serviços prestados; assim, no conjunto das alterações, afirma-se que a carteira básica de serviços, é afixada por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde; que os médicos que constituem a USF têm de deter, pelo menos, o grau de especialista e a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica e que os enfermeiros que constituem a USF têm de deter o título de especialista em enfermagem de saúde familiar; republica-se o Decreto-Lei n.º 298/2007 de 22 de Agosto com todas as alterações dadas ao plano de ação das USF, sua constituição, dimensão e organização, a estrutura orgânica da USF e os procedimentos da sua extinção.
 
 
      

Portaria n.º 153/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 86 – 4 de Maio

No âmbito da regulação do SIGA SNS, pretende-se criar condições para uma gestão ativa, integrada e atempada do percurso dos utentes na procura de cuidados de saúde, a presente legislação vem agora redefinir os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) de modo a melhorar o acesso atempado aos cuidados de saúde e alargar a sua aplicação às prestações de cuidados de saúde programados; os TMRG para prestações de saúde sem caráter de urgência são os que constam do anexo primeiro, podendo o membro do governo responsável pela área da saúde definir TMRG por patologia; é aprovada e publicada a Carta dos Direitos de Aceso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS, que consta de anexo a esta legislação; os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS, entre outros, são obrigados a disponibilizar em locais de fácil acesso e consulta pelo utente, bem como nos sítios na internet das instituições e no Portal do SNS a informação atualizada relativa aos TMRG por patologia ou grupos de patologias, dando outras informações relevantes ao utente. ver pdf

Portaria n.º 147/2017 - Diário da República, 1ª série – N.º 82 – 27 de Abril

A regulamentação do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão de Acesso), ferramenta que permite recolher informação de gestão, obtida a partir de dados anonimizados, permitindo uma cisão holística do percurso dos utentes do SNS e a determinação de tempos de resposta globais e transversais às instituições do SNS envolvidas no processo de prestação de cuidados de saúde; estabelece-se a moldura que configura a rede de prestação de cuidados de saúde no SNS organizada por Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares, Cuidados Continuados e Integrados e Cuidados de Urgência; definem-se os objetivos do SIGA SNS e as suas componentes, bem como os princípios gerais e os princípios específicos; detalham-se as regras de funcionamento do SIGA CSP (Cuidados de Saúde Primários), SIGA 1ª Consulta Hospitalar, SIGA Cuidados de Saúde Hospitalares, SIGA MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica), SIGA RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e SIGA Urgência; estabelecem-se direitos e deveres do utente e dá-se enquadramento ao sistema informático do SIGA SNS e seu modelo de governação, entre outros aspetos basilares. A regulamentação do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão de Acesso), ferramenta que permite recolher informação de gestão, obtida a partir de dados anonimizados, permitindo uma cisão holística do percurso dos utentes do SNS e a determinação de tempos de resposta globais e transversais às instituições do SNS envolvidas no processo de prestação de cuidados de saúde; estabelece-se a moldura que configura a rede de prestação de cuidados de saúde no SNS organizada por Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares, Cuidados Continuados e Integrados e Cuidados de Urgência; definem-se os objetivos do SIGA SNS e as suas componentes, bem como os princípios gerais e os princípios específicos; detalham-se as regras de funcionamento do SIGA CSP (Cuidados de Saúde Primários), SIGA 1ª Consulta Hospitalar, SIGA Cuidados de Saúde Hospitalares, SIGA MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica), SIGA RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e SIGA Urgência; estabelecem-se direitos e deveres do utente e dá-se enquadramento ao sistema informático do SIGA SNS e seu modelo de governação, entre outros aspetos basilares.  ver pdf