Associados
Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph
Associação Coração Amarelo
Associação de Apoio aos Traumatizados Crânio-Encefálicos e suas Famílias - Novamente
Associação de Doentes com Lúpus
Associação de Mulheres Contra a Violência
Associação de Pais e Amigos de Portadores do Sindroma de Rubinstein-Taybi (APART)
Associação de Retinopatia de Portugal
Associação dos Consumidores da Região Açores
Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites
Associação Mellitus Criança
Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndroma da Fadiga Crónica (Myos)
Associação Nacional das Crianças e Jovens Transplantados ou com Doenças Hepáticas - Hepaturix
Associação Nacional das Farmácias
Associação Nacional de Enfermeiros Promotores do Envelhecimento Saudável - ANEPES
Associação Nacional dos Doentes com Artrites e Reumatismos na Infância - ANDAI
Associação para a Promoção da Segurança Infantil - APSI
Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn - APDI
Associação Portuguesa da Psoríase
Associação Portuguesa das Doenças do Lisosoma
Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama - APAMCM
Associação Portuguesa de Asmáticos
Associação Portuguesa de Doentes da Próstata
Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson – APDPk
Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer
Associação Portuguesa de Fertilidade
Associação Portuguesa de Hipercolesterolemia Familiar
Associação Portuguesa de Ostomizados (APO)
Associação Portuguesa de Sindrome de Asperger
Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas Padre Damião
Associação Portuguesa dos Bariatricos (APOBARI)
Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação
Fundação do Gil
Fundação Portuguesa de Cardiologia
Fundação Portuguesa do Pulmão
Fundação Professor Fernando de Pádua
Fundação Realizar um Desejo
HOPE! Respostas Sociais
Instituto de Apoio à Criança
Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva
Laço - Laço Associação de Solidariedade Social
Liga Portuguesa Contra a SIDA
Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas
RESPIRA – Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla - SPEM
União Geral de Consumidores

Pobres sempre os houve: como lutar por uma sociedade mais justa

Os Pobres, por Maria Filomena Mónica, A esfera dos Livros, 2016, é um olhar de socióloga num caminho trilhado por diferentes profissionais que há décadas questionam quantos pobres temos, onde estão, que fazer pela sua dignidade e promoção, afazeres que abarcam diferentes cientistas sociais até à nova falange de profissionais que praticam a assistência e a inclusão de desempregados de longa duração. A autora explica o que vem: "Este livro não é tanto sobre os pobres, embora eles dele façam parte, mas sobre a perceção que as elites tiveram e têm da pobreza". O seu questionamento é amplo e excede o nosso país, pergunta-se pelas diferenças entre pobreza absoluta e pobreza relativa, o futuro do Estado Social e como têm sido vistos os pobres nos últimos 200 anos, num conjunto de países. 
Na adolescência, a autora escreve um diário com registos críticos sobre ricos e pobres. Perplexa quanto à revolta que sentiu e à necessidade de ter escrito um diário, traça o seu itinerário biográfico, desde a infância em que usava laços de tafetá no cabelo, em que jogava ao ringue, em que ia para o colégio acompanhada por uma criada, daí justifica o seu alheamento dos pobres. O que essas classes médias sabiam da pobreza tinha a sua primeira visibilidade nas criadas. No essencial, cabia às pessoas minimamente abastadas minorar o sofrimento dos carenciados. Ponto final. Mas a autora reporta números: "Entre 1860 e 1940, Lisboa assistira a uma certa modernização, mas a capital não era capaz de absorver a mão-de-obra que todos os dias aparecia vinda dos campos. Em 1910, a sua população era de 430 mil habitantes, em 1930 de 600 mil e, em 1940, de 700 mil. Apesar de terem sido montadas algumas fábricas, a cidade não se havia transformado num centro industrial. A pobreza dominava o cenário urbano. O povo de Lisboa incluía operários e funcionários públicos, descarregadores de carvão e soldados, varinas e criadas de servir, amoladores de facas e prostitutas, uma mistura na qual era quase impossível distinguir quem tinha emprego e quem não tinha". Observa ainda a impressão que provocava a quem vinha de fora o número de mendigos, a coabitação sem embaraço nem revolta, nos bairros antigos, de gente rica e gente pobre.
Dentro desse mesmo itinerário biográfico, fala-nos do processo revolucionário vivido entre 1974 e 1976: "Notei que na oratória revolucionária nunca se falava de pobres. Os baladeiros prometiam a todos pão, paz, saúde, educação e habitação sem que alguém entendesse como isto poderia acontecer. Segundo a nova ideologia, existia, de um lado, a massa operária; e, de outro, o bando de capitalistas que mais não pretendia do que destruir a economia. Teve um programa de televisão, viu gente pobre. Esteve na América e constatou que os pobres não eram muito bem vistos, para muitos não passavam de uns falhados na competição para o êxito. E ajuda-nos a acompanhá-la numa incursão a Inglaterra da perceção da pobreza, capítulo fascinante, mergulhando depois no mundo dos artesãos, operários e proletários, fica ali registado algo de essencial do que viveu o nosso país entre os séculos XIX e XX. 
A autora dirige agora a sua reflexão para o caso português, descreve a sociedade da primeira República e demora-se sobre o Estado Novo. Os pobres eram metidos na Mitra, em 1947 viviam ali 1700 pessoas. Lutou-se contra o pé descalço, houve críticas em contrário, obrigar toda a gente a usar sapatos não só representava um fardo desnecessário para os pobres como era uma imitação servil dos costumes estrangeiros. Nas suas conversas com António Ferro, Salazar foi um tanto taxativo quanto à pobreza: "Essa mendicidade não é um índice da miséria porque é antes um vício, porque a maioria dos que pedem não precisam de pedir. O caso não tem, portanto, a gravidade que se lhe atribui, salvo a sua teatralidade explorável, e pode ser resolvido, se houver boa vontade, castigando, severamente, os falsos mendigos, devolvendo à procedência, à sua terra natal, os pobres que não são de Lisboa e metendo os restantes, os autênticos, nos asilos existentes e noutros que se improvisem para acudir a esse mal". 
Havia os pobres e os remediados, os que podiam subsistir em meio rural, mas havia a miséria patente nos assalariados alentejanos, também aqui o levantamento que a autora faz é pasto para a reflexão. No fim do Estado Novo, surgiu uma embrionária segurança social, graças às medidas tomadas por Marcello Caetano. "Os beneficiários ativos de todos os regimes representavam, nesse período, 73% da população ativa, sendo, no entanto verdade que os pensionistas efetivos ainda eram apenas 5,8% da população ativa". Com a revolução de 1974, tudo se transformou. 
A autora faz um levantamento sumário dos pobres na literatura e nas artes, outro contexto que facilita a visão dos intelectuais, sobretudo no Estado Novo, e propõe para último tema do seu ensaio a visão da pobreza atual. Há outra perceção da pobreza, já ninguém é capaz de afirmar, ao contrário de um passado relativamente recente, que os pobres são preguiçosos, ladrões e bêbados e que, portanto, merecem o seu destino. A equação da pobreza hoje é vista com o emprego e as flutuações da crise. A chegada da troika fez-se acompanhar de novos cenários de miséria, aumento o número daqueles que na rua pedia esmola para comer. Crítica da ortodoxia da direita, recorda-nos os dislates da inefável Isabel Jonet, a presidente do Banco Alimentar que declarou que as redes sociais são "um dos maiores inimigos das pessoas desempregadas" após o que criticou quem, estando nessa condição, ficava "dias e dias inteiros agarrados ao Facebook ou a jogos ou a falsos amigos que não existem" em vez de participarem em ações de voluntariado. Estamos a falar da mesma Isabel Jonet que já tinha declarado "Se nós não temos dinheiro para comer bifes todos dos dias, não podemos comer bifes todos dos dias. Então esse empobrecimento é pelo facto que nós estávamos habituados a comer bifes todos os dias ou achávamos que podíamos comer. Não podemos". Elenca o conjunto de estudos mais recentes sobre a pobreza em Portugal, lembra-nos que a definição de pobreza não é simples, terminando num desabafo: "Não sei se sempre teremos pobres entre nós, mas sei que devemos lutar por uma sociedade mais justa. Tal como a democracia política é o sistema que melhor nos protege na omnipotência governamental, também o Estado Social é o que melhor nos protege da imprevisibilidade das forças económicas. Sejam quais forem os ganhos na legislação social relativa a horários de trabalho, à democratização da cultura, à garantia de cuidados de saúde, ao apoio no desemprego, tudo é frágil o que implica que teremos de lutar uma e mil vezes por estes objetivos". Os pobres existem, estão no centro do desafio social que todos temos pela frente. 
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Decreto-Lei nº 73/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 108, 21 de Junho

Saúde
Introduzem-se alterações que visam, designadamente, clarificar o regime de extinção das Unidades de Saúde Familiar (USF), sempre que esteja em causa o incumprimento sucessivo e reiterado da carta de compromisso, o que constitui uma importante inovação, na medida em que vem permitir às entidades competentes um controlo mais claro e eficaz do processo, com a relevante impacto na qualidade dos serviços prestados; assim, no conjunto das alterações, afirma-se que a carteira básica de serviços, é afixada por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde; que os médicos que constituem a USF têm de deter, pelo menos, o grau de especialista e a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica e que os enfermeiros que constituem a USF têm de deter o título de especialista em enfermagem de saúde familiar; republica-se o Decreto-Lei n.º 298/2007 de 22 de Agosto com todas as alterações dadas ao plano de ação das USF, sua constituição, dimensão e organização, a estrutura orgânica da USF e os procedimentos da sua extinção.
 
 
      

Portaria n.º 153/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 86 – 4 de Maio

No âmbito da regulação do SIGA SNS, pretende-se criar condições para uma gestão ativa, integrada e atempada do percurso dos utentes na procura de cuidados de saúde, a presente legislação vem agora redefinir os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) de modo a melhorar o acesso atempado aos cuidados de saúde e alargar a sua aplicação às prestações de cuidados de saúde programados; os TMRG para prestações de saúde sem caráter de urgência são os que constam do anexo primeiro, podendo o membro do governo responsável pela área da saúde definir TMRG por patologia; é aprovada e publicada a Carta dos Direitos de Aceso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS, que consta de anexo a esta legislação; os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS, entre outros, são obrigados a disponibilizar em locais de fácil acesso e consulta pelo utente, bem como nos sítios na internet das instituições e no Portal do SNS a informação atualizada relativa aos TMRG por patologia ou grupos de patologias, dando outras informações relevantes ao utente. ver pdf

Portaria n.º 147/2017 - Diário da República, 1ª série – N.º 82 – 27 de Abril

A regulamentação do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão de Acesso), ferramenta que permite recolher informação de gestão, obtida a partir de dados anonimizados, permitindo uma cisão holística do percurso dos utentes do SNS e a determinação de tempos de resposta globais e transversais às instituições do SNS envolvidas no processo de prestação de cuidados de saúde; estabelece-se a moldura que configura a rede de prestação de cuidados de saúde no SNS organizada por Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares, Cuidados Continuados e Integrados e Cuidados de Urgência; definem-se os objetivos do SIGA SNS e as suas componentes, bem como os princípios gerais e os princípios específicos; detalham-se as regras de funcionamento do SIGA CSP (Cuidados de Saúde Primários), SIGA 1ª Consulta Hospitalar, SIGA Cuidados de Saúde Hospitalares, SIGA MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica), SIGA RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e SIGA Urgência; estabelecem-se direitos e deveres do utente e dá-se enquadramento ao sistema informático do SIGA SNS e seu modelo de governação, entre outros aspetos basilares. A regulamentação do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão de Acesso), ferramenta que permite recolher informação de gestão, obtida a partir de dados anonimizados, permitindo uma cisão holística do percurso dos utentes do SNS e a determinação de tempos de resposta globais e transversais às instituições do SNS envolvidas no processo de prestação de cuidados de saúde; estabelece-se a moldura que configura a rede de prestação de cuidados de saúde no SNS organizada por Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares, Cuidados Continuados e Integrados e Cuidados de Urgência; definem-se os objetivos do SIGA SNS e as suas componentes, bem como os princípios gerais e os princípios específicos; detalham-se as regras de funcionamento do SIGA CSP (Cuidados de Saúde Primários), SIGA 1ª Consulta Hospitalar, SIGA Cuidados de Saúde Hospitalares, SIGA MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica), SIGA RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e SIGA Urgência; estabelecem-se direitos e deveres do utente e dá-se enquadramento ao sistema informático do SIGA SNS e seu modelo de governação, entre outros aspetos basilares.  ver pdf

Portaria n.º 141/2017, Diário da República, 1ª série – N.º 76 - 18 de Abril

Saúde
Alarga-se a abrangência do regime excecional de comparticipação já existente para doentes com artrite reumatoide e espondilite anquilosante a outras doenças autoimunes reumatismais: artrite idiopática juvenil e artrite psoriática; finde-se um regime excecional de comparticipação específico para os medicamentos modificadores da doença reumática, que complementa o regime de tratamento com medicamentos biológicos; estes medicamentos podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100%; os medicamentos que beneficiam deste regime excecional dependem de aprovação pelo membro do governo responsável pela área da Saúde; os medicamentos que beneficiam do regime excecional de comparticipação devem ser prescritos para as indicações financiadas; estes medicamentos apenas podem ser prescritos por médicos especialistas em reumatologia e medicina interna; a sua dispensa é efetuada na farmácia comunitária; esta legislação entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. ver pdf

Relatório de Actividades e Contas 2016 da Plataforma Saúde em Diálogo